Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às nove e trinta horas deu-se início, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, na sala da coordenação, a Assembléia Extraordinária do Conselho Municipal de Educação para tratar da regulamentação de escolas de educação infantil que atuam de forma clandestina em nosso município. Estiveram presentes a Conselheira e Presidente do Conselho Kátia da Silva Alves, os conselheiros: Julio da Silva Ramos, Leandro Luiz Couto Lemos, Magna Mendes Peçanha; ainda estiveram presentes Tereza Bertoletti (Supervisora da SMEC) e Lilian Ricardo, (Diretora Geral e representante de escola particular). Kátia iniciou a reunião lendo uma mensagem, a seguir saudou os conselheiros presentes e falou da urgência em aprovar uma deliberação que possa normatizar o funcionamento de Escolas de educação infantil, pois algumas estão funcionando clandestinamente e por essa razão, têm trazido transtornos para alunos que têm vida escolar e esta não está sendo documentada, fazendo, assim, com que precisem ser amparado através de avaliação para ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Publica de Ensino. A presidente Kátia iniciou a leitura da minuta para apreciação dos presentes e ao longo da leitura algumas questões foram colocadas em relação a realidade das próprias creches do nosso município e que os critérios para avaliação dessas novas escolas deveriam ser coerentes com a das escolas da Rede Municipal. Em relação aos alunos com necessidades especiais, que têm limitações na locomoção, foi sugerida pela conselheira Kátia que se construíssem rampas móveis para que fossem utilizadas nas escolas de acordo com a necessidade que surgisse; nesse momento foi discutido o papel da APAE no município e para isso foi solicitado a presença de Lucas Vilaça (coordenador de educação inclusiva), que declarou que a SMEC está buscando parceria com a mesma. Também esteve presente o psicólogo Eduardo Ferreira, que também compõe a equipe de Educação Inclusiva. O conselheiro Julio disse que existe um esboço de deliberação que trata das questões inerentes a Educação Inclusiva. Foi revista a questão da estrutura de prédios para as novas creches, ficando isento de exigências creches oficiais que já estão funcionando e atendendo a grande demanda de crianças da faixa etária em questão; também foram analisados alguns pontos relacionados aos recursos humanos ficando evidente a necessidade de avanços na formação de profissionais que pretendem trabalhar na Educação Infantil. Com relação a instalações e equipamentos, ficou combinado que os mesmos devem atender às necessidades básicas das crianças, não havendo necessidade de exagero nas exigências. Foi retirado ainda, o texto que fala de áreas verdes obrigatória para recreação. O texto foi enviado para a equipe de supervisores da SMEC para análise e possíveis sugestões e alterações. Através dessa ata, que está sendo tornada pública através do blog ficamos abertos a sugestões da sociedade de São Francisco.
Sem mais nada a tratar, eu, Magna Mendes Peçanha secretariei
e lavrei a presente ata.
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