REUNIÃO COM ESCOLAS PARTICULARES

No dia 08 de dezembro este conselho esteve reunido com representantes das escolas particulares do nosso município para tratar da regulamentação de algumas  escolas e da adequação de outras que já funcionam, mas que estavam regidas pela regulamentação do C.E.E.  A partir de agora, todas as escolas particulares que oferecem Educação Infantil em nosso município deverão se adequar a Deliberação CME nº 02/2017, que trata desse assunto.  Essa Reunião foi comandada pela Presidente deste Conselho, Kátia da Silva Alves e pelo conselheiro Julio da Silva Ramos.  Na ocasião a conselheira Kátia saudou os presentes e falou da importância do trabalho conjunto, com o mesmo objetivo, que é educar para a cidadania e para o crescimento do nosso município.

Estiveram presentes Angélica Barreto (C. E. Pâmela Barreto), Kíssila Lemos (KiCantinho Educação Infantil), Gisele B. O. Baltazar (Escola Batista SFI), Daniela C. Souza (E I. Hora de Reforçar) e Edilane P. Cardoso (EIC Escola Irmãos em Cristo).  

Na ocasião foram entregues, os modelos de formulários para ser iniciado o processo de credenciamento de todas as escolas e foi firmado um compromisso  operacional desse processo que visa legalizar todas as escolas de Educação Infantil da rede privada que atuam nesse município.

CONSELHO MUNICIPAL É REPRESENTADO NUMA REUNIÃO EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

No dia 07 de dezembro de 2017, aconteceu uma reunião no município de Bom Jesus do Itabapoana para tratar de assuntos relacionados a revisão dos Planos Municipais de Educação.  Processo que ocorre em todo o Brasil.  Na ocasião este conselho se fez representar pelo conselheiro Julio da Silva Ramos que ao lado do representante da Secretaria Municipal de Educação, Valnês Soares da Silva foram em busca de novas informações e trocas de conhecimento    Estava comandando o encontro a Denise.  Entre os municípios presentes estavam Muriaé, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Cardoso Moreira, Porciúncula, entre outros, além de São Francisco, é claro.

ATA DE 25 DE AGOSTO DE 2017

ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017

Assunto: Parecer sobre criação de novas turmas de Educação Infantil

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos deu-se início, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, na sala da Coordenação, reunião plenária para estudos e aprovação de Parecer acerca da solicitação da Secretária Municipal de Educação, através de Ofício nº 174 protocolado neste conselho no dia 18 de agosto, que trata da Inclusão de novas turmas de Educação Infantil em Escolas da Rede Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana no corrente ano.  A presidente Kátia da Silva Alves iniciou a reunião lendo uma mensagem, que reforça a ideia do trabalho em função da coletividade e sua importância; a seguir foi lida uma proposta de Parecer redigido por comissão de estudo, formada logo após o recebimento do ofício acima citado e composta  pelos conselheiros Julio da Silva Ramos, Kátia da Silva Alves e Magna Mendes Peçanha, no sentido de antecipar os trabalhos; depois  da leitura foram solicitados dados para  comprovação das novas turmas e a devida justificativa.  Foram apresentadas as razões que levaram a criação dessas novas turmas, bem como os espaços para os seu funcionamento, também como essas turmas foram formadas e estão funcionando no momento.  Foi solicitada a presença do responsável pela inclusão dessas novas turmas no sistema, o Coordenador Valnês Soares da Silva, que esclareceu como se dá o procedimento e a necessidade do parecer favorável deste conselho.  Também foram solicitadas planilhas geradas pelo Censo Escolar dessas escolas para averiguação da situação das mesmas, usando como parâmetro os anos de 2016 e 2017 para comparação do quantitativo de turmas.  Após criterioso estudo,  este conselho Parecer deferindo a criação dessas novas turmas, já que assim o fazendo, caminha-se de encontro ao Plano Municipal de Educação deste município em sua “meta 1”onde se propõe aumentar a oferta de vagas na Educação Infantil.  Estiveram presentes no plenário, além dos conselheiros citados acima, os conselheiros Leandro Luiz Couto Lemos e Keilane Silva de Oliveira.   Após leitura e apreciação dos conselheiros presentes, o texto foi aprovado por unanimidade.  Sem mais nada a tratar, eu, Magna Mendes Peçanha secretariei e lavrei a presente ata.  

REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017

ATA DA REUNIÃO

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas  e trinta minutos deu-se início, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, na sala do Conselho Municipal de Educação,  a reunião plenária para conclusão dos estudos e votação da minuta da Deliberação que Fixa normas para autorização de funcionamento e encerramento de instituições privadas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana. A presidente Kátia da Silva Alves iniciou a reunião lendo uma mensagem com o título “Dividir para multiplicar” e ressaltou sobre a importância de voltarmos nosso trabalho pensando na coletividade; a seguir saudou os conselheiros presentes; prosseguindo a reunião foi justificado que o tema foi motivo de estudos internos devido a relevância do documento e de particularidades que demandaram questionamentos e motivaram debates que demandaram tempo.  Dando continuidade,  foi feita a leitura detalhada do texto final da minuta para apreciação dos presentes, onde o Conselheiro Leandro Luiz Couto Lemos sugeriu acrescentar um parágrafo no artigo 22, visando maior segurança aos alunos em escolas que tiverem piscinas.  Também sugeriu alterações no artigo 37 dando maior clareza e objetividade ao texto.  Finalmente foi levada a votação, sendo aprovada por unanimidade após as alterações devidamente efetuadas. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Kátia da Silva Alves, Julio da Silva Ramos, Silvana de Fátima Freitas da Silva, substituindo a conselheira Magna Mendes Peçanha (falta devidamente justificada com antecedência), Leandro Luiz Couto Lemos e Keilane Silva de Oliveira.  Sem mais nada a tratar, eu Julio da Silva Ramos, secretariei e lavrei a presente ata.

REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017

ATA DA REUNIÃO

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas  e trinta minutos deu-se início, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, na sala do Conselho Municipal de Educação,  a reunião plenária para conclusão dos estudos e votação da minuta da Deliberação  que fixa as diretrizes para avaliação do processo de ensino-aprendizagem dos Estabelecimentos de Ensino da Educação Básica nas Modalidades Educação Infantil, Regular e EJA.  A presidente Kátia da Silva Alves iniciou a reunião lendo uma mensagem e saudou os conselheiros presentes; a seguir foi feita a leitura do texto final da minuta para apreciação dos presentes; o conselheiro Julio da Silva Ramos ressaltou sobre a importância de se normatizar a avaliação do rendimento escolar e todas as questões relacionadas a classificação e reclassificação no Sistema de Ensino de nosso município, já que não existe até o presente momento legislação específica.  O texto já havia sido amplamente debatido e enviado para apreciação na supervisão escolar, só faltando a conclusão dos estudos para posterior aprovação pelos presentes, o que ocorreu por unanimidade. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Kátia da Silva Alves, Julio da Silva Ramos, Magna Mendes Peçanha, Leandro Luiz Couto Lemos e Keilane Silva de Oliveira.  Ficou acertado uma reunião plenária para a próxima quarta feira (16/09), para conclusão e votação da Deliberação para credenciamento de Escolas de Educação Infantil.  Sem mais nada a tratar, eu Magna Mendes Peçanha, secretariei e lavrei a presente ata.

DIAS QUE O CME FUNCIONA

     O Conselho Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana funciona para reuniões e atendimento ás quartas e sextas-feiras com o Conselheiro Julio da Silva Ramos, que é o responsável pelo atendimento na sala do Conselho.
     Atualmente estamos em fase de estudos e de ajuste da Deliberação que trata do credenciamento de autorização de funcionamento para novas instituições de Educação Infantil.
A MINUTA está aberta a sugestões, que podem ser enviadas para o e-mail do CME que é o seguinte: cmesfi@gmail.com.
O CME está a disposição da população do município de São Francisco de Itabapoana.

REUNIÃO DO DIA 26 DE MAIO

Conselheiros em reunião para estudos (26/05/2017)

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas  e trinta minutos deu-se início, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, na sala da Coordenação, reunião para estudos acerca da deliberação que trata do credenciamento e autorização de funcionamento de escolas de educação infantil.  A Presidente Kátia iniciou a reunião contando uma história sobre um ratinho, que pedia a ajuda de outros animais e estes não se interessavam em ajudá-lo por achar que o assunto não dizia respeito a eles.  A partir do desfecho da história,  ela comparou com a luta que é travada pelo conselho, em relação a  outras pessoas que fazem parte da educação e que não se interessam em participar.  Após a leitora,  a presidente saudou os presentes: Conselheiros Julio da Silva Ramos, Magna Mendes Peçanha,  Keilane Silva de Oliveira e a representante de  escolas particulares,  Lilian Ricardo.; a seguir ela falou de algumas alterações nos fundamentos legais, necessários para dar maior legitimidade a deliberação.  Julio da Silva Ramos falou da razão pela qual a presente normatização deverá ser em forma de deliberação e não resolução, pelo fato de terem o mesmo significado, mas por questão de hierarquia.  Alguns pontos foram tratados, como  a possibilidade de atendimento em horário parcial e integral. Quanto aos recursos humanos, em relação à habilitação e sua atualização profissional, os presentes resolveram seguir o texto original do relator.  Algumas mudanças foram feitas em relação às instalações e equipamentos, visando uma maior adequação a realidade do município.  Ainda devido a alguns aspectos pedagógicos ficou decidido que alterações deverão ser feitas no texto original em razão de haver um texto mais atual tratando do assunto.  Ainda foi comentado a não participação da equipe de supervisão escolar já que as mesmas receberam o material e não havia mandado nenhuma nota a respeito como resposta a solicitação deste conselho.  Finalmente a presidente solicitou mais um tempo, já que ela estará com algumas supervisoras na próxima terça feira e espera trazer algumas propostas importantes das mesmas.  Ficou combinado que uma nova reunião fica agendada para a próxima sexta-feira.  

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO

Prezados Conselheiros

Convoco  os conselheiros para Reunião que será realizada no dia 26 de maio de 2017, com início as 09 horas e trinta minutos na Secretaria Municipal de Educação.  É primordial a presença de todos os conselheiros titulares, já que o assunto a tratar e de suma importância e urgência.   Ainda Informo que na quinta-feira (25/05),  participaremos junto as supervisoras da SMEC de reunião para tratar de assunto relacionado ao tema que será tratado na sexta: Credenciamento e autorização de funcionamento de Escolas particulares de Educação Infantil em nosso município.

Kátia da Silva Alves
presidente

CME SE REÚNE PARA AJUSTES IMPORTANTES

Mais uma reunião do Conselho Municipal de Educação, para tratar de questões importantes e necessárias através de uma Resolução que está sendo estudada onde serão definidos vários   assuntos como a forma de avaliação dos alunos da rede municipal, que deverá sofrer alterações em relação aos instrumentos avaliativos, também será alterada a forma em que serão  obtidas as médias.  Foi ainda  discutida como será realizada a recuperação para os alunos que não conseguirem atingir a nota satisfatória.  Outra questão levantada foi a nota que os alunos têm que alcançar na prova de reclassificação que foi considerada por todos como difícil de alcançar.  atualmente essa nota é acima de 70, sendo  consenso que essa nota deverá ser alterada para maior ou igual a 50.  Outra alteração que deverá ocorrer será em relação a dependência, que de acordo com a resolução atual o aluno que atingir duas dependência de uma mesma disciplina em anos distintos é retido na mesma série e esse conselho entende que o que acontece em relação às diferentes disciplinas também se aplica a esse caso.  Só será retido àquele aluno que não atingir a nota em mais de duas disciplina.  Estiveram presentes a Coordenadora geral da SMEC e conselheira suplente Silvana de Fátima Freitas da Silva, que apresentou as propostas de alterações da legislação atual e também estiveram presentes os conselheiros: Kátia da Silva Alves, Julio da Silva Ramos, Magna Mendes Peçanha e Keilane Silva de Oliveira.  Ficou decidido que uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira.

CME E SMEC DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PARTICIPAM DE ENCONTRO PROMOVIDO PELO MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa promovem o I Encontro Estadual intitulado “Meta 5 do PNE em Debate: Regime de Colaboração na Alfabetização Infantil no Estado do Rio de Janeiro”, que está sendo realizado hoje, dia 15 de maio de 2017, das 08h às 17h, na sede do MPRJ, localizada na  Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, O Conselho Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana e a SMEC se fazem representar nesse evento tão importante.

VEJAM ALGUMAS FOTOS

CME PARTICIPARÁ DO I ENCONTRO "META 5 DO PNE EM DEBATE: REGIME DE COLABORAÇÃO NA ALFABETIZAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"

Prezado Senhor Presidente, 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa o têm o prazer de convidá-lo e a todos os integrantes do Conselho Municipal de Educação para participar do I Encontro Estadual intitulado “Meta 5 do PNE em Debate: Regime de Colaboração na Alfabetização Infantil no Estado do Rio de Janeiro”, que será realizado na data de 15 de maio de 2017, das 08h às 17h, na sede do MPRJ, localizada naAvenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação que segue anexa.

As inscrições estarão abertas no período compreendido entre 24 de abril e 10 de maio e poderão ser realizadas diretamente na página www.mprj.mp.br/comunicacao/eventos.

Destacamos que a presença dos Conselheiros de Educação de seu município  será de fundamental importância para todos nós e solicitamos, por este motivo, ampla divulgação do evento e do prazo de inscrições.

Cordialmente,

Débora da Silva Vicente
Coordenação CAO Educação

Renata Vieira Carbonel Cyrne
Subcoordenação do CAO Educação

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação
E-mail: cao.educacao@mprj.mp.br

ATA DA REUNIÃO DE 05 DE MAIO DE 2017

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas  e trinta minutos deu-se início, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, na sala do CENSO ESCOLAR  a Assembleia Extraordinária do Conselho Municipal de Educação para decidir sobre os conselheiros que atuarão no Conselho do FUNDEB.  . Estiveram presentes  a Conselheira e Presidente do Conselho Kátia da Silva Alves, os conselheiros: Julio da Silva Ramos, Magna Mendes Peçanha e Keilane Silva de Oliveira.  A presidente iniciou a reunião e apresentou sugestão de nomes para compor o Conselho do FUNDEB, da seguinte forma: Magna Mendes Peçanha dos Santos, como titular e Rosivera Dib como suplente, sendo aprovados pelos conselheiros presentes por unanimidade.    Quanto a questão do estudo da minuta que trata do credenciamento e autorização de funcionamento das escolas de educação infantil,  este conselho depende do retorno do estudo dessa matéria, enviada a equipe de supervisão da SMEC, que solicitou cópias  e alegou falta de tempo para o estudo.  Ficou combinado que as cópias serão enviada por e-mail para cada supervisora.  Isso facilitaria a antecipação de análise pra posterior estudo pela equipe, o que foi pedido com urgência.    

Sem mais nada a tratar, eu, Magna Mendes Peçanha secretariei e lavrei a presente ata

REUNIÃO TRANSFERIDA PARA 05 DE MAIO

CONVOCO os conselheiros para uma assembleia no dia 05 de maio,  as 09 e 30, onde serão tratados os seguintes assuntos:

• Conclusão dos estudos sobre credenciamento de escolas particulares de Educação Infantil.
• Indicação dos Conselheiros (titulares e suplentes), que atuarão representando esse conselho  no CACS FUNDEB (Conselho do FUNDEB).
• Assuntos gerais.

Kátia da Silva Alves

ATA DE REUNIÃO ANTECIPADA EM 17-04-2017

Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às nove e trinta horas deu-se início, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, na sala da coordenação,  a Assembléia Extraordinária do Conselho Municipal de Educação para tratar da regulamentação de escolas de educação infantil que atuam de forma clandestina em nosso município. Estiveram presentes  a Conselheira e Presidente do Conselho Kátia da Silva Alves, os conselheiros: Julio da Silva Ramos, Leandro Luiz Couto Lemos, Magna Mendes Peçanha;  ainda estiveram  presentes Tereza Bertoletti (Supervisora da SMEC) e   Lilian Ricardo, (Diretora Geral e representante de escola particular). Kátia iniciou a reunião lendo uma mensagem,  a seguir saudou os conselheiros presentes e falou da urgência em aprovar uma deliberação que possa normatizar o funcionamento de Escolas de educação infantil, pois algumas estão funcionando clandestinamente e por essa razão,  têm trazido transtornos para alunos que têm vida escolar e esta não está sendo documentada,  fazendo, assim,  com que  precisem ser amparado através de avaliação para ingressarem no Ensino Fundamental da Rede Publica de Ensino. A presidente Kátia iniciou a leitura da minuta  para apreciação dos presentes  e ao longo da leitura algumas questões foram colocadas em relação a realidade das próprias creches do nosso município e que os critérios para avaliação dessas novas escolas deveriam ser coerentes com a das escolas da Rede Municipal.  Em relação aos alunos com necessidades especiais, que têm limitações na locomoção, foi sugerida pela conselheira Kátia que se construíssem rampas móveis para que fossem utilizadas nas escolas de acordo com a necessidade que surgisse; nesse momento foi discutido o papel da APAE no município e para isso foi solicitado a presença de Lucas Vilaça  (coordenador de educação inclusiva), que declarou que a SMEC está buscando parceria com a mesma. Também esteve presente o psicólogo Eduardo Ferreira, que também compõe a equipe de Educação Inclusiva.   O conselheiro Julio disse que existe um esboço de deliberação que trata das questões inerentes a Educação Inclusiva.   Foi revista a questão da estrutura de prédios para as novas creches, ficando isento de exigências creches oficiais que já estão funcionando e atendendo a grande demanda de crianças da faixa etária em questão; também foram analisados  alguns pontos relacionados aos recursos humanos ficando evidente a necessidade de avanços na formação de profissionais que pretendem trabalhar na Educação Infantil.   Com relação a instalações e equipamentos, ficou combinado que os mesmos devem atender às necessidades básicas das crianças, não havendo necessidade de exagero nas exigências.   Foi retirado ainda, o texto que fala de áreas verdes obrigatória  para recreação.  O texto foi enviado para a equipe de supervisores da SMEC para análise e possíveis sugestões e alterações.  Através dessa ata, que está sendo tornada pública através do blog ficamos abertos a sugestões da sociedade de São Francisco.

Sem mais nada a tratar, eu, Magna Mendes Peçanha secretariei e lavrei a presente ata.  

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO PLENÁRIA COM ALTERAÇÃO DE DATA

Convocação de reunião urgente!

Assunto.

Credenciamento de escolas. DELIBERAÇÃO.

DATA: 17/04/2017 

Local: Sala de Reunião da SMEC

Aguardamos sua presença. 

Minuta para análise  no blog do CME

 http://Cmesfirj.blogspot.com.br

AGUARDO.CONFIRMAÇÃO.

Kátia

Presidente.

REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATA DE REUNIÃO

          Ao 10 dia de abril de 2017, as 17 horas no gabinete da Promotoria de Justiça  de São Francisco de Itabapoana, presente o Promotor de Justiça, Sérgio Ricardo Fernandes Fonseca, a presidente do Conselho Municipal de Educação Kátia da Silva Alves e a Conselheira Keilane Silva de Oliveira, representante dos pais de alunos, foi iniciada a reunião para tratar do Inquérito Civil 02 - 16, que trata da fiscalização e acompanhamento do Conselho Municipal de Educação.

          Pela Presidente do Conselho Municipal de Educação, Kátia da Silva Alves, foi informado que está há menos de um mês a frente do Conselho; que o mesmo está passando por reformulações quanto ao seu funcionamento; que o quadro de conselheiros, inclusive suplentes, encontra-se completo, que está em curso a elaboração do Projeto de Lei (Deliberação), que permita a efetiva fiscalização e legalização de diversas escolas particulares no município, que trabalham a margem da lei; que a Deliberação está pronta, mas será submetida ao Plenário para análise final, para posterior publicação  e efetiva implementação; que tem notícia que há várias escolas que atuam de forma ilegal e há necessidade de legalização das mesmas; que será encaminhada a essa Promotoria o texto final de tal Deliberação; que não tem havido efetiva fiscalização das escolas municipais, mas está sendo levantado o número correto de tais escolas, para que sejam fiscalizadas e regulamentadas; que a primeira reunião da atual composição do Conselho será na próxima quarta-feira , pela manhã, para discutir a já citada Deliberação.; que foi reativado o blog do Conselho no qual  se disponibilizara notícias e informações sobre o seu funcionamento; que o Conselho funciona em uma sala  da Secretaria de Educação; sala essa exclusiva para tal destinação, com mobiliário próprio e computador; que o Conselho funciona regularmente as quartas e sextas em tal sala; que as reuniões plenárias funcionam em outra sala na entrada da Secretaria Municipal de Educação, própria para reuniões; que não há conselhos escolares nesta cidade; que tal tema está sendo tratado pelo Conselho..

          Pelo Promotor de Justiça foi dito que o Conselho deve se pautar por dois princípios básicos, efetividade e independência, na medida em que é órgão consultivo e principalmente fiscalizador da Educação Básica; nessa linha foi sugerido que na medida do possível , o Conselho funcione em prédio próprio; que foi requerido a presidente que encaminhe cópia das atas das próximas reuniões plenárias, ao menos até o final do ano, bem como a relação atualizada  de conselheiros e seus suplentes; que a criação dos Conselhos Escolares seja também uma das prioridades do Conselho Municipal.

Assinaram esta ata, cuja cópia se encontra arquivada neste conselho:

Sérgio Ricardo Fernandes Fonseca  Kátia da Silva Alves Keilane Silva de Oliveira
         Promotor de Justiça                    Presidente do CME    Conselheira CME

REUNIÃO CME 05 DE ABRIL

Estivemos reunidos para estudo sobre credenciamento de escolas particulares de Educação Infantil.  Temos uma proposta  que depende de alguns ajustes, já que a realidade do nosso município requer ações dentro dos padrões do mesmo.  O objetivo desse conselho e buscar uma condição de funcionamento que esteja próximo de nossa realidade, já que o Secretaria Municipal de Educação também atende ao público alvo e tem suas limitações, tentando dar o melhor de si para as nossas crianças de Educação Infantil.  Precisamos nos unir para que todas as crianças sejam atendidas e de acordo com as reais condições financeiras dos nossos munícipes.  Precisamos melhorar cada vez mais  as condições de atendimento.  Temos urgência em resolver a questão de escolas que estão funcionando dissociadas do Sistema Municipal de Ensino.  Temos que trabalhar para adequar as escolas particulares ao que determina a Lei nº 350/2011 que cria o Sistema Municipal de Educação do Município de São Francisco de Itabapoana, que já no seu Artigo 2º diz o seguinte: 

O Sistema Municipal de Educação é constituído Pelos seguintes Órgãos e Unidades Educacionais:

I. Secretaria Municipal de Educação, como órgão administrativo, executivo e deliberativo.

II. O Conselho Municipal de Educação, como órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, conforme competência estabelecida em Lei.

III. As instituições de Educação Infantil, do Ensino Fundamental Regular (diurno e noturno) e EJA  mantido pelo Poder Público Municipal.

IV. As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa Privada.

É nosso objetivo oficializar todas as escolas que estão atendendo dentro de nosso município, já que alguns problemas têm surgido devido ao funcionamento irregular da maioria das escolas particulares, acarretando, assim,  a falta de documentação de alguns alunos que chegam às Escolas da Rede Municipal de Ensino e não apresentam documentação de sua vida escolar.

Encerramos a reunião e ficou acertado o envio da minuta atualizada para todos os conselheiros.

Relator: Julio da Silva Ramos

              Vice-Presidente

ATA DE POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS

Aos vinte e quatro dias  do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos deu-se início, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, a Assembleia Extraordinária do Conselho Municipal de Educação para tratar dos seguintes assuntos: Posse dos novos conselheiros, eleição da nova diretoria para o biênio 2017/2019, homologação e posse da nova diretoria pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Yara Cinthia Rocha Nogueira Santana.  A conselheira Kátia da Silva Alves iniciou  a reunião com uma mensagem  ”O Sábio e o Passarinho” ,  deu boas vindas aos presentes e houve um momento de oração. Logo a seguir a secretária de educação fez um pequeno pronunciamento e pediu que o conselho trabalhasse  no sentido de resolver questões importantes como a autorização de funcionamento de escolas de Educação Infantil que funcionam clandestinamente no município.  A seguir foi lida a pauta da reunião o os novos conselheiros assinaram o termo de posse. Na seguinte ordem::  Kátia da Silva Alves, representante do poder executivo;  Leandro Luiz Couto Lemos, representante do Poder Legislativo (assinou mais tarde justificando a ausência );  Magna Mendes Peçanha, representante das Escolas Estaduais; Julio da Silva Ramos, representante das Escolas Municipais e Keilaine Silva de Oliveira,  representante de Pais de Alunos. A seguir assinaram também os conselheiros suplentes: Ada Gomes Vieira Carvalho, representante do Poder Executivo;  Silvana de Fátima Freitas da Silva, representante das Escolas Estaduais; Rozivera Pinheiro Dib, representante das Escolas Municipais e Verônica dos Santos Pereira, representante de pais de alunos.  A seguir foi aberta a composição de chapa para a nova diretoria do conselho, formando Chapa única a qual foi eleita por unanimidade, da seguinte forma: Kátia da Silva Alves como presidente, Julio da Silva Ramos Vice presidente e Magna Mendes Peçanha como secretária.  A nova presidente agradeceu a todos e falou do trabalho e empenho para colocar as coisas em ordem.  A Secretária de Educação deu posse aos novos conselheiros e ofereceu um coquetel aos presentes.  Sem mais nada a tratar, eu, Magna Mendes Peçanha,  secretariei e lavrei a presente ata. 

NOVOS CONSELHEIROS TOMAM POSSE

Na manhã desta sexta-feira (24/03), tomaram posse os novos conselheiros do Conselho Municipal de Educação, para mais dois anos.  A cerimônia de posse contou com a presença da Secretária de Educação Iara Cinthia e do representante da Prefeita Francimara.  Numa cerimônia na sede da Secretaria de Educação, a secretária deu posse aos novos conselheiros. 
Na ocasião o conselheiro Julio Ramos falou do compromisso do conselho na participação das políticas públicas na área da educação e no seu papel fiscalizador como uma parte de uma engrenagem que tem que trabalhar unida para o bom funcionamento de um todo.  A Secretária de Educação agradeceu a presença dos conselheiros e destacou a importância de se trabalhar para resolver a questão da regularização de escolas que estão surgindo no município sem a devida autorização e reconhecimento oficial. 
Na ocasião foi eleita como presidente do conselho a conselheira Kátia da Silva Alves, como vice-presidente Julio da Silva Ramos e como secretaria Magna Mendes Peçanha.